O que é Justa Causa e Como Se Defender

Introdução

A justa causa é um dos conceitos mais importantes no direito trabalhista. Muitos trabalhadores são demitidos por justa causa indevidamente, perdendo direitos fundamentais como aviso prévio, 13º salário e saque do FGTS.

O que é Justa Causa?

Justa causa é o motivo legítimo que autoriza o empregador a rescindir o contrato de trabalho sem pagar as verbas rescisórias. Porém, a lei é muito rigorosa sobre o que configura justa causa.

Causas Legítimas de Justa Causa

Conforme o artigo 482 da CLT, são causas de justa causa:

• Ato de improbidade (roubo, desonestidade)
• Incontinência de conduta ou mau procedimento
• Negociação habitual por conta própria ou alheia
• Condenação criminal
• Desídia (negligência no cumprimento das obrigações)
• Embriaguez habitual ou em serviço
• Violação de segredo da empresa
• Ato de indisciplina ou insubordinação
• Abandono de emprego
• Ato lesivo à honra ou à boa fama

O Que NÃO é Justa Causa

Muitos empregadores tentam usar justa causa indevidamente. Não configura justa causa:

• Erros ocasionais no trabalho
• Reclamações sobre direitos trabalhistas
• Participação em greve
• Doença ou acidente de trabalho
• Gravidez
• Filiação a sindicato

Como Se Defender

Se você foi demitido por justa causa indevidamente, você pode:

1. Procurar um advogado especializado imediatamente
2. Reunir todas as provas de que a justa causa foi indevida
3. Entrar com ação na Justiça do Trabalho
4. Recuperar todas as verbas rescisórias devidas

Conclusão

Se você foi demitido por justa causa, não desista de seus direitos. A maioria dos casos de justa causa indevida resulta em vitória para o trabalhador. Entre em contato conosco para uma consulta gratuita.